A presente Política de Protecção de Dados é elaborada em conformidade com:
- Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD), aplicável desde 25 de Maio de 2018
- Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto — Lei de Execução do RGPD em Portugal
- Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto — Tratamento de dados pessoais nas comunicações electrónicas
- Lei n.º 59/2019, de 8 de Agosto — Tratamento de dados para fins de prevenção e investigação criminal
- Directiva 2002/58/CE (Directiva ePrivacy) — Privacidade nas comunicações electrónicas
Denominação comercial: HardnessAcademy — Skills Builders Campus
Website: www.hardnessacademy.pt
Email: noreply@hardnessacademy.pt
Representante legal: José António Santos, Eng.º
3.1 Dados de Identificação Pessoal — recolhidos no processo de inscrição em programas de formação:
| DADO | FINALIDADE | BASE LEGAL |
|---|---|---|
| Nome e apelido | Identificação do formando | Execução de contrato — Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD |
| Comunicações e acesso ao portal do formando | Execução de contrato | |
| Telefone | Contacto e confirmação de inscrição | Execução de contrato |
| Cargo profissional | Adequação do programa ao perfil | Interesse legítimo — Art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD |
| Empresa | Faturação e contexto profissional | Execução de contrato |
3.2 Dados de Faturação
| DADO | FINALIDADE | BASE LEGAL |
|---|---|---|
| NIF | Emissão de factura fiscal | Obrigação legal — Art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD |
| Razão social | Faturação a empresa | Obrigação legal |
| Morada | Faturação e correspondência | Obrigação legal |
3.3 Dados de Avaliação e Satisfação
| DADO | FINALIDADE | BASE LEGAL |
|---|---|---|
| Classificações 1 a 5 | Melhoria contínua dos programas | Consentimento — Art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD |
| Testemunho escrito | Barómetro de Sucessos | Consentimento explícito |
| Nome e cargo no testemunho | Publicação no site após aprovação | Consentimento explícito e revogável |
3.4 Dados Técnicos de Navegação
| DADO | FINALIDADE | BASE LEGAL |
|---|---|---|
| Endereço IP | Segurança e controlo de acessos | Interesse legítimo |
| Sessão anónima (cookie ha_sid) | Contador de visitantes online | Interesse legítimo |
| Página visitada | Estatísticas de utilização | Interesse legítimo |
Todos os subcontratantes que processam dados pessoais em nome da HardnessAcademy estão sujeitos a acordos contratuais que garantem o cumprimento do RGPD.
| SUBCONTRATANTE | FUNÇÃO | LOCALIZAÇÃO | GARANTIA |
|---|---|---|---|
| Brevo (Sendinblue) | Envio de emails transaccionais | UE — França | Conformidade RGPD certificada |
| PDFShift | Geração de certificados PDF | UE | Conformidade RGPD |
| Dominios.pt / Ibername | Alojamento web e base de dados | Portugal | Território nacional |
| QR Server | Geração de QR Codes | UE | Dados não armazenados |
| CATEGORIA | PRAZO | FUNDAMENTAÇÃO |
|---|---|---|
| Dados de inscrição e faturação | 10 anos | Obrigação fiscal e contabilística — Lei n.º 98/2015 |
| Certificados emitidos | Permanente | Prova de habilitações profissionais |
| Dados de avaliação (anónimos) | 5 anos | Melhoria de qualidade dos programas |
| Testemunhos publicados | Até retirada de consentimento | Consentimento revogável a qualquer momento |
| Dados técnicos de navegação | 2 minutos (sessão activa) | Proporcionalidade e minimização |
| Tokens de acesso ao portal | 90 dias | Segurança e proporcionalidade |
Os titulares podem exercer os seguintes direitos através do email noreply@hardnessacademy.pt. O prazo de resposta é de 30 dias, prorrogável por mais 60 dias em casos de especial complexidade.
Medidas técnicas implementadas:
- Transmissão de dados cifrada via HTTPS/TLS com certificado SSL válido
- Autenticação com bloqueio automático após 3 tentativas de acesso falhadas
- Tokens de acesso únicos com prazo de validade de 90 dias
- Códigos de verificação únicos nos certificados emitidos
- Separação de perfis de acesso — administrador e utilizador com permissões distintas
- Base de dados em servidor dedicado com acesso restrito por credenciais
- Autenticação SPF, DKIM e DMARC no domínio de email
Medidas organizativas:
- Acesso à base de dados limitado ao administrador do sistema
- Credenciais de acesso não partilhadas
- Política de eliminação segura de dados obsoletos
- Registos de acesso ao sistema de administração
O website www.hardnessacademy.pt utiliza exclusivamente:
| COOKIE | TIPO | FINALIDADE | DURAÇÃO |
|---|---|---|---|
ha_sid | Funcional | Contador de visitantes online — identificação anónima de sessão | 24 horas |
| Sessão PHP | Estritamente necessário | Autenticação na área de administração | Duração da sessão |
Não são utilizados cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental de terceiros.
Os dados pessoais são tratados predominantemente em Portugal e na União Europeia. O serviço Brevo opera dentro da UE com conformidade RGPD certificada. Quando existam transferências para fora da UE, são implementadas Cláusulas Contratuais Padrão (SCC) ou outras salvaguardas adequadas previstas no Art. 46.º do RGPD.
Em caso de violação de dados pessoais susceptível de implicar risco para os direitos e liberdades dos titulares:
- A CNPD será notificada no prazo máximo de 72 horas após tomada de conhecimento — Art. 33.º RGPD
- Os titulares afectados serão notificados sem demora injustificada quando a violação for susceptível de implicar elevado risco — Art. 34.º RGPD
- Todas as violações serão documentadas internamente, independentemente da obrigação de notificação
Os programas da HardnessAcademy destinam-se exclusivamente a profissionais adultos. Não são recolhidos dados de menores de 18 anos. Caso seja detectada inadvertidamente a recolha de dados de menor, os mesmos serão imediatamente eliminados e o respectivo encarregado de educação informado.
A presente Política pode ser actualizada para reflectir alterações legais, regulamentares ou operacionais. A data da última actualização é indicada no cabeçalho do documento. Alterações significativas serão comunicadas aos titulares por email com antecedência mínima de 30 dias.